Medida Provisória reduz juros para financiamentos nas áreas de inovação e digitalização

Medida Provisória sancionada pelo presidente da República diminui os juros cobrados das empresas que querem crédito para investir nessas áreas

Por: Brasil 61 | Foto: divulgação


O financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para inovação e digitalização vai ficar mais barato. É o que está previsto na lei 14592/2023, sancionada pela Presidência da República – resultante da MP 1147/2022 –, que diminui os juros cobrados das empresas nessas operações. 

Segundo a lei, as operações de crédito do BNDES voltadas à inovação e digitalização passam a ser remuneradas pela TR (Taxa Referencial) e não mais pela TLP (Taxa de Longo Prazo). Ou seja, os juros passam a ter como base a TR que, em maio, fechou em 2,09% ao ano, e não mais a TLP, cujo patamar era de 5,93% a.a + IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no mesmo mês. 

A economista Carla Beni, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a lei será positiva para quem deseja adquirir um financiamento para investir em inovação e digitalização. 

“Os países todos fazem grandes investimentos na área de inovação e o Brasil não pode ficar atrás nessa questão. Então, sim, é muito relevante que o governo dê estímulos e incentivos para que o Brasil avance no processo de digitalização, no processo de inovação, na melhoria do seu parque industrial”, avalia. 

Incentivo

De acordo com a Constituição Federal, uma parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deve ser transferida ao BNDES para fomentar o desenvolvimento econômico do país. A MP aprovada no Congresso Nacional estipula que até 1,5% de tudo o que o FAT repassa ao banco deverá estar sob condições mais vantajosas de financiamento, quando o crédito for destinado à inovação ou digitalização. 

Estima-se que, hoje, 1,5% do que o FAT repassa ao BNDES represente R$ 5 bilhões anuais. Esse montante, então, ficará acessível a juros mais baixos. Segundo a lei, a medida vale até 2026. 

Alívio

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos defensores do barateamento dos juros cobrados em operações de crédito voltadas para inovação e digitalização. Segundo o parlamentar, a taxa Selic está elevada, o que acaba encarecendo os financiamentos baseados na TLP. 

“A TLP fica muito alta com a Selic. Então, essa mudança foi necessária porque tem bilhões lá para investir, mas a taxa de juros é muito alta. Com a mudança que fizemos na medida provisória, está mais acessível em termos de financiamento.” 

Izalci afirma que o país precisa incentivar o investimento em inovação e digitalização para não ficar ainda mais para trás em relação às potências econômicas. “Quando você tem a digitalização, a informatização, você tem mais facilidade de controle. A área de saúde no DF, por exemplo, no Brasil, de um modo geral, é toda analógica. Você não tem controle sequer de estoque de medicamento. Então você não tem uma série de controles que, com a digitalização, você pode fazer. E o Brasil precisa investir nisso.” 

Critérios 

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CNM) definir quais os critérios serão considerados para eleger os projetos que vão contar com taxas mais baratas. O CNM também poderá alterar o percentual de 1,5% submetido à redução de juros. 

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